O que é Plano Municipal Simplificado de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos?

O Plano Municipal Simplificado de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMSGIRS de Tartarugalzinho, tem como objetivo atender ao que determina os preceitos da Política Nacional de Resíduos Sólidos Lei nº 12.305/2010, em que os Municípios devem elaborar e implementar o seu Plano, para que possam ter acesso aos recursos da União, ou por ela controlados, destinados à Limpeza e ao Manejo de Resíduos Sólidos, assim como ao que determina o Manual de Orientação para elaboração de Plano Municipal Simplificado de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMSGIRS – para municípios com população inferior a 20 mil habitantes (3ª Edição/2016) do Ministério do Meio Ambiente. Este manual contempla as orientações e sugestões metodológicas com o intuito de permitir que os técnicos de pequenos Municípios possam desenvolver a maior parte ou a totalidade do seu plano municipal de resíduos sólidos para um horizonte de 20 anos, com revisões a cada 4 (quatro) anos. Para elaboração do Plano, foi assinado o Termo de Cooperação Técnica n° 002/2022-SDC/GEA entre a Prefeitura Municipal de Tartarugalzinho e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades, bem como formado dois Comitês, o Diretor e o de Sustentação, que em suas composições possuem técnicos da Prefeitura, das Secretarias de Estado e representantes da sociedade civil. O Plano é composto por várias etapas, que é caracterizado por atividades e peças técnicas específicas, que devem culminar nos produtos a serem entregues a Prefeitura para acompanhamento dos trabalhos, dentre eles: O Plano de Mobilização Social, Diagnóstico Técnico Participativo, Prognóstico, Relatórios de Atividades Mensais e a Lei Municipal de Resíduos Sólidos.